Lei anticonversão de estado indiano é contestada na Justiça um mês após entrar em vigor

A nova lei anticonversão do estado de Maharashtra, no oeste da Índia, que entrou em vigor em 28 de agosto, já enfrenta uma contestação constitucional. Segundo a Mission Network News, a ação foi apresentada em meados de setembro por um estudioso islâmico, e não por cristãos, como muitos poderiam esperar. O caso pode reabrir o debate sobre se leis desse tipo, já adotadas em outros estados indianos, ferem as garantias de liberdade religiosa da Constituição do país.

Maharashtra é um dos estados mais populosos da Índia e tem como capital Mumbai, maior cidade e centro financeiro do país. As leis anticonversão proíbem mudanças de religião obtidas por força, fraude ou “aliciamento”, mas organizações cristãs afirmam que a definição vaga desses termos abre espaço para acusações contra igrejas e pastores.

Um dos pontos questionados é justamente o conceito de aliciamento. Todd Nettleton, da Voz dos Mártires nos Estados Unidos, observa que até a hospitalidade comum de uma igreja pode ser usada contra ela. Ele cita como exemplo o café e os salgados servidos antes do culto, que poderiam ser apontados como forma de atrair pessoas para a fé cristã.

As igrejas já tomam precauções. De acordo com Nettleton, cerca de 4 mil igrejas em Mumbai passaram a pedir que cada pessoa presente assine um formulário declarando que está ali por livre vontade. A medida, porém, traz outro risco: segundo ele, grupos nacionalistas hindus com influência no governo poderiam ter acesso a esses registros e usá-los para identificar e pressionar frequentadores de origem hindu.

Em outras partes da Índia, leis semelhantes já levaram pastores à prisão. Nettleton relata que, mesmo encarcerados, muitos continuam testemunhando de Cristo a outros presos.

Ore pelos tribunais indianos que vão analisar o caso, para que julguem com coragem e justiça, e pelos cristãos de Maharashtra, para que sigam reunindo-se em paz.

Com informações de Mission Network News.