Malásia: ação de cristão que pede para tirar o islã da identidade muda de tribunal
Shameer PV, de 34 anos, diz ser cristão desde os 18 e questiona na Justiça civil o registro que o identifica como muçulmano; caso sai de Kuala Lumpur e vai para Shah Alam

O Tribunal Superior de Kuala Lumpur, na Malásia, transferiu para o Tribunal Superior de Shah Alam, no estado de Selangor, a ação em que um homem que se declara cristão pede para deixar de ser identificado como muçulmano em seu documento de identidade. A decisão atendeu a um pedido do governo de Selangor e foi noticiada pelo portal Free Malaysia Today em 11 de novembro de 2026 e pela organização International Christian Concern (ICC) no dia 13. As fontes não informam a data da próxima audiência.
O autor da ação é Shameer PV, de 34 anos, pesquisador jurídico formado em direito. Ele afirma que se identifica como cristão desde os 18 anos, mas a palavra “Islam” aparece no seu MyKad, a carteira de identidade malaia, desde os 12, por força de um regulamento de 2000 ligado à Lei de Registro Nacional. Para ele, a anotação viola o artigo 11(1) da Constituição Federal, que garante a cada pessoa o direito de professar e praticar a sua religião. São réus o governo federal, o governo de Selangor e o Conselho Religioso Islâmico de Selangor (MAIS).

Antes de recorrer à Justiça civil, Shameer procurou, em 2018, o tribunal da sharia de Selangor. Depois de 72 sessões, o pedido foi negado em janeiro de 2026, e o tribunal ainda determinou que órgãos estaduais e autoridades religiosas passassem a orientar e controlar a sua prática do islã. Em 6 de julho, ele entrou com a ação em Kuala Lumpur.
No processo, ele pede que o Tribunal Federal, a mais alta corte do país, responda a duas questões: se identificar pessoas como muçulmanas no documento de identidade fere a liberdade religiosa e se os tribunais da sharia têm jurisdição sobre quem não professa o islã. Pede também que o regulamento seja declarado inconstitucional e que o processo na corte religiosa seja anulado. A ação envolve ainda o reconhecimento do casamento com a esposa, que é cristã, e da paternidade do filho.
Segundo a ICC, os tribunais civis malaios costumam entender que só as cortes da sharia podem autorizar alguém a deixar o islã, e elas raramente autorizam. O portal da Rádio Aleluia tratou do tema em 11 de novembro, ao noticiar os vídeos de malaios que dizem ter deixado o islã e a falta de liberdade religiosa no país.
Com informações de International Christian Concern e Free Malaysia Today.




Deixe sua palavra
Comentários com respeito e amor edificam a todos.