Província do Paquistão avança projeto que fixa em 18 anos a idade para casamento cristão

Uma comissão da Assembleia Provincial do Punjab, no Paquistão, aprovou por unanimidade, em 30 de setembro, um projeto de lei que substitui a legislação de casamento dos cristãos em vigor desde 1872, ainda do período colonial britânico. A principal mudança é a idade mínima: 18 anos para homens e mulheres. Pela lei atual, rapazes cristãos podem se casar aos 16 anos e meninas, aos 13. O texto, chamado Lei do Casamento Cristão de 2026, segue agora para votação no plenário da assembleia.

O projeto foi apresentado em abril pelo deputado provincial cristão Falbous Christopher, que defende que a nova idade protege contra o casamento infantil e garante que a união aconteça com consentimento verdadeiro. A proposta também torna obrigatório o registro dos casamentos cristãos no conselho local e na NADRA, o órgão nacional de identificação. Hoje, segundo a Christian Daily International, não existe um mecanismo equivalente de registro para esses casamentos, o que deixa muitas famílias sem documentação oficial.

O texto estabelece ainda regras para a celebração. Os dois noivos precisam ser cristãos, e podem oficiar o casamento pastores de igrejas registradas no governo do Punjab ou oficiais nomeados pelo Estado. Antes da cerimônia, o casal deve comunicar a intenção por escrito e, quando o casamento for celebrado por um ministro, ele terá de ser anunciado na igreja por três semanas seguidas. Pelo menos duas testemunhas deverão assinar o registro.

Ativistas de direitos humanos e advogados cristãos receberam bem a mudança na idade, mas lembraram que o projeto não trata do divórcio, regido por outra lei, de 1869. Segundo a ativista Nabila Feroz Bhatti, a falta de consenso entre os líderes religiosos sobre o tema contribuiu para que ele ficasse de fora da reforma. Na província de Sindh, um projeto semelhante apresentado em 8 de setembro recebeu objeções de igrejas, que afirmaram não ter dado aval ao texto.

Os cristãos são uma pequena minoria no Paquistão, país de maioria muçulmana, e o Punjab concentra boa parte deles. A questão da idade mínima é sensível para essas famílias, que há anos denunciam casos de meninas cristãs menores de idade levadas de casa e casadas à força. O projeto ainda depende da aprovação da assembleia para virar lei.

Com informações de Christian Daily International.