Mundo06/10/2026

Comissão do Punjab aprova idade mínima de 18 anos para casamento cristão

Proposta substitui lei colonial de 1872, exige registro oficial das uniões e reforça o consentimento livre; texto ainda precisa passar pela assembleia da província

Comissão do Punjab aprova idade mínima de 18 anos para casamento cristão
Foto: reprodução / International Christian Concern

Uma comissão legislativa da província de Punjab, no Paquistão, aprovou por unanimidade, em 30 de setembro, um projeto de lei que fixa em 18 anos a idade mínima para o casamento de cristãos, para homens e mulheres. A proposta, chamada Lei do Casamento Cristão de 2026, também torna obrigatório o registro oficial das uniões e reforça as garantias de que os noivos se casem por livre vontade. A informação é da organização International Christian Concern (ICC).

O texto foi aprovado pela Comissão Permanente de Direitos Humanos e Assuntos das Minorias da Assembleia de Punjab, mas ainda precisa ser votado pela assembleia provincial e concluir o trâmite legislativo para entrar em vigor. O autor é o presidente da própria comissão, Falbous Christopher, que apresentou o projeto em abril.

A nova lei substituiria a Lei do Casamento Cristão de 1872, criada durante o domínio colonial britânico, há 154 anos. Segundo Christopher, as regras antigas permitiam o casamento de meninos a partir dos 16 anos e de meninas a partir dos 13. Para ele, a reforma moderniza a legislação e dá proteção mais clara aos direitos de cada pessoa.

Pelo projeto, os casamentos deverão ser registrados nos conselhos locais e na Nadra, o órgão nacional que administra o cadastro de identidade dos paquistaneses. Haverá também aviso por escrito e anúncio público antes da cerimônia. As duas pessoas precisarão ser cristãs para se casar por essa lei, e poderão celebrar o casamento pastores de igrejas registradas no governo de Punjab e oficiais nomeados pelo governo. O texto ainda retira restrições de dia e horário para as cerimônias.

O tema é sensível no Paquistão, país de maioria muçulmana onde organizações cristãs e de direitos humanos denunciam há anos casos de meninas de minorias religiosas levadas a casamentos e conversões forçadas. Para a ICC, as regras de idade e de consentimento podem ajudar a evitar esses casamentos, mas o efeito vai depender de a lei ser de fato cumprida.

Oremos pelas famílias cristãs do Paquistão e para que a proposta avance e traga mais proteção às meninas e jovens.

Com informações de International Christian Concern.

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