Comissão do Punjab aprova idade mínima de 18 anos para casamento cristão

Uma comissão legislativa da província de Punjab, no Paquistão, aprovou por unanimidade, em 30 de setembro, um projeto de lei que fixa em 18 anos a idade mínima para o casamento de cristãos, para homens e mulheres. A proposta, chamada Lei do Casamento Cristão de 2026, também torna obrigatório o registro oficial das uniões e reforça as garantias de que os noivos se casem por livre vontade. A informação é da organização International Christian Concern (ICC).

O texto foi aprovado pela Comissão Permanente de Direitos Humanos e Assuntos das Minorias da Assembleia de Punjab, mas ainda precisa ser votado pela assembleia provincial e concluir o trâmite legislativo para entrar em vigor. O autor é o presidente da própria comissão, Falbous Christopher, que apresentou o projeto em abril.

A nova lei substituiria a Lei do Casamento Cristão de 1872, criada durante o domínio colonial britânico, há 154 anos. Segundo Christopher, as regras antigas permitiam o casamento de meninos a partir dos 16 anos e de meninas a partir dos 13. Para ele, a reforma moderniza a legislação e dá proteção mais clara aos direitos de cada pessoa.

Pelo projeto, os casamentos deverão ser registrados nos conselhos locais e na Nadra, o órgão nacional que administra o cadastro de identidade dos paquistaneses. Haverá também aviso por escrito e anúncio público antes da cerimônia. As duas pessoas precisarão ser cristãs para se casar por essa lei, e poderão celebrar o casamento pastores de igrejas registradas no governo de Punjab e oficiais nomeados pelo governo. O texto ainda retira restrições de dia e horário para as cerimônias.

O tema é sensível no Paquistão, país de maioria muçulmana onde organizações cristãs e de direitos humanos denunciam há anos casos de meninas de minorias religiosas levadas a casamentos e conversões forçadas. Para a ICC, as regras de idade e de consentimento podem ajudar a evitar esses casamentos, mas o efeito vai depender de a lei ser de fato cumprida.

Oremos pelas famílias cristãs do Paquistão e para que a proposta avance e traga mais proteção às meninas e jovens.

Com informações de International Christian Concern.